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Comentário · há 7 anos

Práticas abusivas mais comuns praticadas pelas Escolas Particulares

Borges Lemos Advogados · há 7 anos

Muito bom o artigo. Há dias venho peregrinando para tirar minhas dúvidas urgentes sobre algumas questões pontuais e não acho. Por exemplo, o Regimento Interno da escola ao qual pais e alunos são submetidos. Mesmo constando itens importantes, acredito que algumas cláusulas são abusivas e questionáveis e não devem ser seguidas. Ainda assim, um entendimento amigável com a escola, a fim de evitar desconforto ou constrangimento ao aluno, é difícil.

1) Sobre compra na cantina:
Mesmo constando em Regimento Interno, caso o aluno não leve o almoço de casa, ele pode ser impedido de comprar fora da escola? Isso seria cláusula abusiva, não é mesmo? Ou procede pelo fato de constar no Regimento?

2) Sobre compra de materiais:
Resmas de papel A4 estão incluídas na lista de materiais de uso comum, que deve estar incluído o valor na matrícula, ou a escola pode alegar que é para uso do aluno, mesmo não tendo como comprovar?

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